Mulheres pelo fim da violência

Comitiva de mulheres chega a Brasília para uma série de ações em defesa da Lei Maria da Penha

Entre os dias 25 a 27 de agosto uma comitiva de mulheres da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), os Movimentos de Mulheres Camponesas, de Mulheres Indígenas, de Mulheres Quebradeiras de Coco de Babaçu e outras redes feministas vêm a Brasília para uma série de ações de incidência política em defesa da Lei Maria da Penha (LMP).

Na terça e quarta-feira próxima (25 e 26/8), a comitiva avaliará a situação da Lei em relação aos riscos que vem correndo. Participará de audiências no STJ e no STF, com a Bancada Feminina do Congresso Nacional, com o presidente, a vice-presidente e relator geral do PLS 156/2009 – Reforma do Código de Processo Penal (CPP), com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e com o presidente da OAB Nacional.

Durante as audiências será entregue um documento, com sete mil assinaturas de movimentos e rede feministas, em defesa da Lei Maria da Penha que sofre riscos de retrocessos dentro dos poderes Executivo, Judiciário e Congresso Nacional.

No dia 27 (quinta-feira), pela manhã, acontecerá audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que irá tratar da Implementação da Lei Maria da Penha. À tarde as mulheres participarão da abertura da I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) onde realizarão um ato contra a criminalização das mulheres, defesa da Lei Maria da Penha e reivindicarão um modelo de segurança pública que contemple as mulheres.

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi fruto da iniciativa de organizações feministas e representa uma das grandes conquistas do movimento no combate a violência contra as mulheres. E preciso que o Estado Brasileiro reconheça que as questões de gênero, raça e classe, são elementos essenciais para se construir políticas públicas de segurança eficaz e que traga a essência nesta política do aspecto dos direitos humanos para todas as pessoas.