Me realizo quando passo alguma mensagem

Um dia desses, em um dos núcleos da entidade que fazia parte, fui conversar com os alunos sobre a violência doméstica, como ela se infiltra nas relações intrafamiliares, muitas vezes de forma "sutil", camuflada e dissimulada.

E foi muito interessante passar tantas informações para aqueles jovens sedentos por conhecimento, por reflexões sobre suas vidas.

Às vezes, um namorado ciumento, machista, percebe que o é, mas acha sua atitude normal. A garota, por sua vez, acredita que, "por ter sido criada desse ou daquele jeito", as coisas não mudam, que um gesto de ciúme pode vir a valorizá-la. Ledo engano! Armadilha perigosa esta!

Contribuir para o rompimento desse pensamento já tão enraizado, cristalizado, sedimentado em nossa sociedade, é uma vitória diária!

Sim, me inspiro em experiências vividas pelas mulheres em todas as suas vertentes de atuação: seja na política, seja na família, seja no trabalho, pela sociedade em geral, como um todo.

Alcançar o seu pensamento, seu olhar para o mundo, seu sentimento, é um desafio, pois em contrapartida, a todo minuto sentimos a pressão de nadar contra a maré.

PLPs no Tribunal de Justiça/SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, recebeu na última quinta-feira (14/8) um grupo de 22 Promotoras Legais Populares.

O grupo é autor do projeto “Mulheres e Homens são Iguais em Direitos”, que tem aproximadamente 15 anos, e tem como objetivo promover a capacitação das mulheres para o acesso à Justiça. Nos dois últimos anos, a prioridade do Projeto tem sido participar da consolidação da Lei Maria da Penha.

As Promotoras Legais Populares atuam em mais de vinte municípios e contam com 4 mil integrantes. O curso para formação de promotoras é ministrado na sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo.

Participam também do projeto a “União de Mulheres de São Paulo”, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e o Movimento do Ministério Público Democrático. A coordenadora do projeto, Maria Amélia de Almeida Teles, disse que “a luta das Promotoras é pela criação de uma lei brasileira que trate da questão da violência invisível, que é a violência doméstica. Uma lei para educar homens e mulheres”.

Durante a visita ao TJSP, as promotoras entregaram ao presidente, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, um abaixo-assinado solicitando a criação de um Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher. “Quando o Judiciário assume uma bandeira, os outros segmentos da sociedade o acompanham”, enfatizou Maria Amélia. Ela lembrou ainda que o magistrado José Maria Câmara Júnior, juiz assessor da Presidência do TJSP, participa do projeto como professor voluntário do Curso de Promotoras Legais.

Recomendações de PLPs para maior vigor da lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha e as ilegalidades decorrentes de sua não aplicação na Segurança Pública e no Poder Judiciário

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher estabelecendo medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência.

Com a adoção da lei, rompeu-se o silêncio que acoberta 70% dos homicídios de mulheres no Brasil e milhares de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a ONU, a violência contra a mulher na família representa a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo.

No Brasil, a violência doméstica custa mais que 10% do seu PIB.

No campo jurídico, a Lei Maria da Penha vem a sanar a omissão inconstitucional do Estado Brasileiro, que afrontava a Convenção sobre todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres - a Convenção CEDAW da ONU, ratificada pelo Brasil em 1984 e sua Recomendação Geral 19, de 1992, que reconhecem a natureza particular da violência dirigida contra a mulher.

Antes da Lei, o Estado Brasileiro pela sua omissão, afrontava também a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - a "Convenção de Belém do Pará" - ratificada pelo Brasil em 1995, que inclusive contribui com a Lei Maria da Penha em muitos artigos referenciados.

Por força das referidas Convenções e das ações de advocacy do movimento feminista junto a ação encaminhada a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil assumiu o dever de adotar leis e implementar políticas públicas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha retrata uma mudança de paradigma no enfrentamento da violência contra a mulher, pois tem por base uma perspectiva de gênero no entendimento da desigualdades entre homens e mulheres e da violência contra a mulher, tratando esta violência como uma violação aos direitos humanos das mulheres.

A lei incorpora a prevenção integrada e multidisciplinar, estimula à criação de bancos de dados e estatísticas, prevê medidas protetivas de urgência e uma competência única para procedimentos cíveis (direito de família) e criminais, na resolução de conflitos decorrentes da violência contra as mulheres. Na prática, todavia, essa efetivação tem sido feita de maneira lenta e desigual no país.

Enquanto há estados que contam com delegacias especializadas, juizados, casas-abrigo, centros de referência e atendimento às vítimas, centros de recuperação dos autores de violência, entre outros serviços na rede de atendimento, existem outros locais em que as mulheres agredidas são orientadas, dentro da própria delegacia, a não realizarem o registro policial, o que não significa dizer, que em locais onde existem serviços e rede, isso também não ocorra.

Devido a não efetiva implementação da Lei Maria da Penha, as Promotoras Legais Populares (PLPs), mulheres que recebem uma capacitação legal popular específica para atuar em suas comunidades como multiplicadoras de informações, visando a transformação social, o acesso à justiça e a valorização dos direitos humanos das mulheres, se reuniram para encaminhar suas demandas referentes a Lei.

Esta experiência de capacitação de PLPs iniciou com a organização não governamental (ONG) Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (Porto Alegre – RS), organização que realiza desde 1993 cursos de formação legal popular de PLPs e tem como missão a ampliação das condições de acesso das mulheres à justiça e empoderamento de mulheres há mais de 15 anos. Atualmente, essa metodologia de formação tem sido aplicada por mais de 55 ONGs brasileiras, sem contarmos os cursos de educação jurídica popular que formam outros multiplicadores de direitos humanos e que utilizam outras metodologias de formação de PLPs.

Assim, as PLPs representantes de 12 Estados e de 24 ONGg’s feministas1 , com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, realizaram o I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares para Implementação da Lei Maria da Penha em Brasília, nos dias 6 e 7 de agosto, data em que a Lei completa dois anos de sua sanção.

Pacto Nacional

Promotoras legais populares entregam recomendações ao ministro Gilmar Mendes
08/08/2008 - 17:29
Os documentos foram elaborados pelas PLPs durante o I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares, em Brasília no último dia 6
As promotoras legais populares (PLPs) entregaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, documento com denúncias dos casos de violação da Lei Maria da Penha (11.340/06) e recomendações para a efetiva implementação da legislação, durante encontro na tarde desta quinta-feira (07/08), no Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos foram elaborados pelas PLPs durante o I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares, ocorrido no último dia 6, em Brasília, onde reuniu 300 mulheres. Estavam presentes à reunião, a ministra Nilcéa Freire,da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), a biofarmacêutica que dá nome à lei, Maria da Penha, a conselheira Andréa Pachá, que coordena os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à implantação da lei, e a coordenadora geral da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Rúbia Abs.Na ocasião, a ministra Nilcéa Freire falou ao ministro Gilmar Mendes sobre a pesquisa IBOPE/Themis e os dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 - divulgados pela manhã, em comemoração aos dois anos da lei, durante evento no Palácio do Planalto. Também apresentou a comissão de promotoras legais populares, que na ocasião representavam 300 PLPs, que contribuíram na formulação dos documentos.
Maria da Penha explicou que o documento entregue ao ministro Gilmar Mendes é muito importante para que as autoridades tomem conhecimento e vejam a viabilização da lei de uma forma padronizada. “Existe muita diferença na aplicabilidade de município para município, até porque, como é uma coisa muito nova, eu acho que precisa haver um embasamento, uma padronização e a capacitação de todos os operadores envolvidos na aplicação da lei”, disse.Promotoras Legais Populares – são mulheres líderes comunitárias de camadas populares, de diferentes áreas profissionais, que freqüentam um curso de educação jurídica, que fornece noções básicas sobre a estrutura do Estado de Direito e as principais leis relacionadas às questões da condição da mulher, da família e direitos humanos.Lei conhecida e aprovadaA maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Isso é o que revela a pesquisa Ibope/Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, com o apoio da SPM realizada entre os dias 17 e 21 de julho, com 2002 entrevistados em 142 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Dados da Central de Atendimento à Mulher mostram que, de janeiro a junho, foram registrados 121.891 atendimentos - um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007 (58.417). Maior divulgação da lei, melhorias tecnológicas, aperfeiçoamento do sistema e capacitação das atendentes contribuíram com esse aumento. Parte significativa desse total deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha, que registrou, no primeiro semestre deste ano, 49.025 atendimentos contra 11.020 (primeiro semestre de 2007). O crescimento corresponde a 346%.