Mulheres pelo fim da violência

Comitiva de mulheres chega a Brasília para uma série de ações em defesa da Lei Maria da Penha

Entre os dias 25 a 27 de agosto uma comitiva de mulheres da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), os Movimentos de Mulheres Camponesas, de Mulheres Indígenas, de Mulheres Quebradeiras de Coco de Babaçu e outras redes feministas vêm a Brasília para uma série de ações de incidência política em defesa da Lei Maria da Penha (LMP).

Na terça e quarta-feira próxima (25 e 26/8), a comitiva avaliará a situação da Lei em relação aos riscos que vem correndo. Participará de audiências no STJ e no STF, com a Bancada Feminina do Congresso Nacional, com o presidente, a vice-presidente e relator geral do PLS 156/2009 – Reforma do Código de Processo Penal (CPP), com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e com o presidente da OAB Nacional.

Durante as audiências será entregue um documento, com sete mil assinaturas de movimentos e rede feministas, em defesa da Lei Maria da Penha que sofre riscos de retrocessos dentro dos poderes Executivo, Judiciário e Congresso Nacional.

No dia 27 (quinta-feira), pela manhã, acontecerá audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que irá tratar da Implementação da Lei Maria da Penha. À tarde as mulheres participarão da abertura da I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) onde realizarão um ato contra a criminalização das mulheres, defesa da Lei Maria da Penha e reivindicarão um modelo de segurança pública que contemple as mulheres.

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi fruto da iniciativa de organizações feministas e representa uma das grandes conquistas do movimento no combate a violência contra as mulheres. E preciso que o Estado Brasileiro reconheça que as questões de gênero, raça e classe, são elementos essenciais para se construir políticas públicas de segurança eficaz e que traga a essência nesta política do aspecto dos direitos humanos para todas as pessoas.

Petição em favor da Lei Maria da Penha

Uma das grandes conquistas do movimento feminista brasileiro nos últimos anos encontra-se ameaçada.

A Lei Maria da Penha segue enfrentando dificuldades sérias para a sua implementação efetiva, após quase três anos em vigor. Além de encontrarmos a barreira de que a criação dos juizados específicos para os julgamentos dos crimes, desconsiderados como prioridade política na distribuição orçamentária dos estados nos deparamos também agora com a intolerância institucional da justiça criminal, por meio de diversos processos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal que passam ao largo do texto da Lei 11.340 ao exigirem a representação (por escrito, no momento em que se lavra o Boletim de Ocorrência, a intenção de iniciar um processo judicial contra o agressor) condicionada das vítimas.

A exigência da representação nos casos de violência física contra as mulheres (lesão corporal qualificada pela violência doméstica), nega eficácia e desvirtua os propósitos da nova Lei, que considera as relações hierárquicas de gênero, o ciclo da violência e os motivos pelos quais as mulheres são obrigadas a “retirar” a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, descrédito na Justiça, entre muitos.

Isto significa um enorme retrocesso e pode, paulatinamente, representar a perda destes direitos e um retorno á Lei 9.099, que consagrou a banalização da violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo (lembra: pagar uma cesta básica por ter batido na mulher?).

Pois bem, sabemos que o nosso governo e o Poder Judiciário (sim, a justiça no Brasil, tem raça, classe e sexo!) faz de tudo para prejudicar as conquistas do povo, ainda mais das mulheres.

Vamos assinar e divulgar, basta clicar no link abaixo:

http://gopetition.com/online/ 28830.html

Não podemos permitir que nos destituam esta conquista!

Fonte: CFEMEA

Fonte: CFEMEA

25 de julho - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha Por Reflexão e Mudança de Atitude

Em julho de 1992, mulheres negras de 70 países participaram do 1º Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, em Santo Domingo, na República Dominicana. O último dia do evento, 25 de julho, foi instituído pela ONU, como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. Estipulou-se que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra, tendo em conta a condição de opressão de gênero e racial/étnica em que vivem as mulheres negras, explícita em muitas situações cotidianas.

A luta organizada e articulada entre as mulheres negras na América Latina e Caribe tem denunciado as condições desiguais que enfrentam na saúde, educação, participação desigual no mercado de trabalho em relação aos demais segmentos sociais, tendo ainda no trabalho doméstico remunerado, uma participação majoritária. Morando em bairros ou em comunidades rurais sob condições inadequadas de moradia, sem acesso à infra-estrutura de qualidade, e exposta a diversas formas e níveis de violência, são mulheres afro-descendentes que buscam, sob a forma coletiva da luta política, artística, religiosa e cultural exercer seu papel de sujeito político pela igualdade racial.

Segundo o último censo do IBGE, enquanto 45% das mulheres brasileiras são negras pretas e pardas), em termos de renda elas ocupam a base da pirâmide sócio-econômica. As mulheres negras correspondem a 18% da População Economicamente Ativa (PEA), ou seja, 14 milhões de pessoas, de acordo com a OIT. Se comparado ao percentual de mulheres brancas, há uma grande concentração de mulheres negras nos serviços domésticos, destacando-se também o trabalho sem remuneração. Isso evidencia que a mulher negra está mais exposta a vínculos empregatícios de baixo status social, baixa remuneração e acesso precarizado a direitos trabalhistas.

Outras pesquisas são gravíssimas: o risco relativo de mortes maternas de mulheres negras é 7,4 vezes maior do que as não-negras; as taxas de alfabetização e escolaridade são de 90% e 83% para as mulheres brancas, contra 78% e 76% para as negras, respectivamente. Das famílias chefiadas por mulheres negras, 60% têm renda inferior a um salário mínimo. São as negras as maiores vítimas da falta de atendimento do SUS em caso de aborto legal.

As estatísticas oficiais dão conta e os meios de comunicação confirmam a freqüência de situações de violências a que são submetidos grupos socialmente vulneráveis como as mulheres, afrodescendentes, indígenas, homossexuais, entre outros. A violência atinge a todas as mulheres, mas no caso das negras, além da violência de gênero, elas sofrem violência racial, piorando consideravelmente a situação. As estatísticas brasileiras não abrangem a questão, mas pesquisas estadunidenses revelam que a taxa de homicídios para mulheres negras é de 12,3 para cada 100 mil assassinatos, enquanto que a taxa para mulheres brancas é de 2,9 para 100 mil.

Esperamos que o dia 25 de Julho seja uma dia de reflexão e mudança de atitude em todos os setores da sociedade quanto à luta por igualdade de gênero, respeito e justiça com a mulher negra, caribenha e latino-americana, nos nossos movimentos sociais, entidades, cursinhos comunitários, igrejas, partidos políticos, sindicatos. Quando a voz feminina será ouvida?

Compareça à I Assembléia Geral da UNEafro, neste sábado (dia 25/07), que abordará este tema durante o evento e com um ato simbólico pelas ruas do Centro de São Paulo.