Medida aprovada em São Paulo reserva 30% das vagas de concursos para defensores ou servidores negros. Advogada lembra que papel da instituição é defender os mais pobres e, consequentemente, a população negra.
(3’15” / 763 Kb) - A recente aprovação de cotas raciais nos concursos de ingresso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi considerada uma vitória por advogados e organizações do movimento negro. A medida garante que a partir de agora 30% das vagas para defensores ou servidores serão destinadas a negros, sendo resultado de anos de reivindicações.
Advogada e feminista, Rosangela Martins pretende ingressar na carreira e já se prepara para o próximo concurso. Ela avalia que a política de cotas, confirmada no último dia 30 de outubro, garantirá que a diversidade brasileira se reflita na instituição. A defensoria tem como principal característica defender os mais pobres e, consequentemente, a população negra.
“A própria defensoria para ser implementada aqui em São Paulo foi com uma motivação dos movimentos sociais, foi uma mobilização popular. Então, tendo defensores que vão lidar com a população vulnerável economicamente, tendo defensores que também vêm da classe mais baixa, a leitura é diferente, o contato que você faz com a população pobre já tem um olhar diferenciado, não fica aquele olhar tão elitista de quem só ficou na academia. Então pode ter uma aproximação maior.”
O encontro que marcou a opção do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo pelas ações afirmativas foi acompanhado por organizações do movimento negro e social. Ao todo foram 6 votos favoráveis e 4 contrários à implementação das cotas. Rosângela considera que a decisão abre um novo horizonte para a questão racial no estado de São Paulo.
“Não é dar um beneficio gratuito, é proporcionar o acesso a um grupo de pessoas que já foi historicamente preterido. Isso nada mais é que uma ação afirmativa e vem em um bom momento e vem também para mudar um pouco a cara da defensoria pública. Ela é diferente do Ministério Público, é diferente da magistratura, que é formado em sua grande maioria por pessoas brancas.”
Segundo dados do último diagnóstico das defensorias públicas de todo o Brasil, feito em 2009 pelo Ministério da Justiça, a porcentagem dos defensores públicos que declararam ser negros representa 6,8% do total.
Rosangela reconhece o importante papel exercido pela defensoria, mas entende que – ao se abrir para a diversidade – a instituição dá início a um processo que pode ser pedagógico para todos.
“O judiciário se coloca num patamar superior e muitas vezes, a população fica alheia. A gente lida com mulheres que não tem muito acesso à informação e eu percebo que às vezes elas ficam perdidas com o juridiquês. A linguagem jurídica já é difícil. Então as pessoas ficam mais vulneráveis ainda.”
A advogada finaliza declarando que a Defensoria Pública de São Paulo atuou de forma exemplar ao combater o racismo institucional com ações internas práticas. Neste ano também foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a lei que estabelece cotas raciais no serviço público federal.
De São Paulo, da Radioagência BdF, Leonardo Ferreira.
