Agentes Bem Querer Mulher

Casa Cidinha Kopcak: 10 anos

Acesse o álbum completo em www.facebook.com/rosangela.martins.14418

Aniversário 10 anos da Casa Cidinha Kopcak

Festa de 10 anos da Casa Cidinha Kopcak

Documentário: "Mulheres Invisíveis"

Documentário: "Mulheres Invisíveis"

Núcleo ‘Luiza Mahin’ de Educação Popular em Direitos

Curso de Formação Jurídica e Política
para militantes de movimentos sociais e defensores de direitos humanos



"Ou os estudantes se identificam com o destino de seu povo, como ele sofrendo a mesma luta, ou se dissociam do seu povo e, nesse caso, serão aliados daqueles que exploram o povo"(Florestan Fernandes)





O que é?

O Curso de Formação Jurídica e Política para participantes de movimentos populares e defensores de direitos humanos terá início em 09 de Abril às 09h, por uma iniciativa da Uneafro Brasil, Grupo Construção Coletiva/PUC, Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular, Instituto Luis Gama, Tribunal Popular e Sindicato dos Advogados de SP.



Os encontros e aulas serão ministrados por professores universitários militantes e Defensores Públicos solidários com a causa! As aulas ocorrerão às terças-feiras (das 19h às 22h) e aos sábados (das 9h às 13h) no endereço abaixo.





Como se inscrever?

Os(as) interessados(as) devem comparecer pessoalmente e solicitar sua pré-inscrição nos dias 29, 30 e 31, das 19h às 21h no Escritório da Uneafro (Sindicato dos Advogados - R. Abolição, 167, próximo da Câmara de Vereadores). A contribuição mensal é de apenas 30 reais. É necessário levar uma foto 3X4.



No dia 05/04, será anunciada a lista dos aprovados no site www.uneafrobrasil.org



Primeira aula: 09 de Abril às 09h, sábado na Uneafro (Sindicato dos Advogados - R. Abolição, 167, próximo da Câmara de Vereadores).




Quais os objetivos?

O objetivo é realizar encontros e palestras voltados a estudantes de direito, bacharéis e advogados(as), especialmente negros(as), indígenas e ex-bolsistas de programas de bolsas de estudo/ações afirmativas.



O projeto pretende oferecer conteúdos jurídicos críticos e em apoio à preparação para concursos públicos (Defensoria Pública), advocacia popular e assessoria a organizações populares, por meio de uma visão crítica e transformadora do direito.









Quantas são as vagas? Haverá seleção?

Serão abertas 70 vagas. Caso existam mais interessados que vagas, será feita uma seleção com base em critérios de ação afirmativa, priorizando participantes de movimentos sociais, negras(os), ex-bolsistas, cotistas e candidatas(os) com idade acima de 40 anos.





Quem pode participar?

Estudantes universitários(as) e bacharéis em Direito que militem em movimentos sociais, pastorais, cursinho comunitários, movimento negro ou entidades de defesa dos direitos humanos com vontade de qualificar seu conhecimento jurídico ao relacionar o Direito com a realidade social.





Saiba mais:

Em 2010 ocorreu o I Curso Jurídico direcionado a militantes do movimento negro e entidades de defesa de direitos humanos, proposto pela UNEafro Brasil mais focado no concurso de ingresso na Defensoria Pública e contou com o apoio do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública e aulas de vários Defensores.

Em 2011, o curso também visará fomentar no meio jurídico debates acerca do fazer jurídico popular e debater o papel do direito na construção de uma sociedade que combata as desigualdades de gênero, raça e econômicas. Nesse sentido, o curso buscará promover uma visão não dogmática de compreensão do direito, aprofundando, assim, um conhecimento jurídico crítico, politizado e multidisciplinar, a partir de uma constante atualização à dinâmica social e seus múltiplos aspectos condicionantes.



Além de aproximar os movimentos sociais da Defensoria Pública o Curso buscará reduzir a desigualdade de acesso entre negros e não-negros nas carreiras jurídicas.





Quais são os temas propostos?

Direito constitucional, dir. administrativo, Dir. coletivos e difusos, dir. ambiental, dir. urbanístico, dir. civil e proc. civil, dir. penal e proc. penal, reforma agrária, filosofia jurídica, sociologia jurídica, direitos humanos, advocacia popular, leis orgânicas da defensoria pública, ações afirmativas, cultura afro-brasileira, combate à discriminação das mulheres e à homofobia, questão indígena e sistema carcerário entre outros.




CONTATO: direitouneafro@hotmail.com



Participe e ajude a divulgar!!!

Dispenso essa rosa...

Mulheres pelo fim da violência

Comitiva de mulheres chega a Brasília para uma série de ações em defesa da Lei Maria da Penha

Entre os dias 25 a 27 de agosto uma comitiva de mulheres da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), os Movimentos de Mulheres Camponesas, de Mulheres Indígenas, de Mulheres Quebradeiras de Coco de Babaçu e outras redes feministas vêm a Brasília para uma série de ações de incidência política em defesa da Lei Maria da Penha (LMP).

Na terça e quarta-feira próxima (25 e 26/8), a comitiva avaliará a situação da Lei em relação aos riscos que vem correndo. Participará de audiências no STJ e no STF, com a Bancada Feminina do Congresso Nacional, com o presidente, a vice-presidente e relator geral do PLS 156/2009 – Reforma do Código de Processo Penal (CPP), com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e com o presidente da OAB Nacional.

Durante as audiências será entregue um documento, com sete mil assinaturas de movimentos e rede feministas, em defesa da Lei Maria da Penha que sofre riscos de retrocessos dentro dos poderes Executivo, Judiciário e Congresso Nacional.

No dia 27 (quinta-feira), pela manhã, acontecerá audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que irá tratar da Implementação da Lei Maria da Penha. À tarde as mulheres participarão da abertura da I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) onde realizarão um ato contra a criminalização das mulheres, defesa da Lei Maria da Penha e reivindicarão um modelo de segurança pública que contemple as mulheres.

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi fruto da iniciativa de organizações feministas e representa uma das grandes conquistas do movimento no combate a violência contra as mulheres. E preciso que o Estado Brasileiro reconheça que as questões de gênero, raça e classe, são elementos essenciais para se construir políticas públicas de segurança eficaz e que traga a essência nesta política do aspecto dos direitos humanos para todas as pessoas.

Petição em favor da Lei Maria da Penha

Uma das grandes conquistas do movimento feminista brasileiro nos últimos anos encontra-se ameaçada.

A Lei Maria da Penha segue enfrentando dificuldades sérias para a sua implementação efetiva, após quase três anos em vigor. Além de encontrarmos a barreira de que a criação dos juizados específicos para os julgamentos dos crimes, desconsiderados como prioridade política na distribuição orçamentária dos estados nos deparamos também agora com a intolerância institucional da justiça criminal, por meio de diversos processos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal que passam ao largo do texto da Lei 11.340 ao exigirem a representação (por escrito, no momento em que se lavra o Boletim de Ocorrência, a intenção de iniciar um processo judicial contra o agressor) condicionada das vítimas.

A exigência da representação nos casos de violência física contra as mulheres (lesão corporal qualificada pela violência doméstica), nega eficácia e desvirtua os propósitos da nova Lei, que considera as relações hierárquicas de gênero, o ciclo da violência e os motivos pelos quais as mulheres são obrigadas a “retirar” a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, descrédito na Justiça, entre muitos.

Isto significa um enorme retrocesso e pode, paulatinamente, representar a perda destes direitos e um retorno á Lei 9.099, que consagrou a banalização da violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo (lembra: pagar uma cesta básica por ter batido na mulher?).

Pois bem, sabemos que o nosso governo e o Poder Judiciário (sim, a justiça no Brasil, tem raça, classe e sexo!) faz de tudo para prejudicar as conquistas do povo, ainda mais das mulheres.

Vamos assinar e divulgar, basta clicar no link abaixo:

http://gopetition.com/online/ 28830.html

Não podemos permitir que nos destituam esta conquista!

Fonte: CFEMEA

Fonte: CFEMEA

25 de julho - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha Por Reflexão e Mudança de Atitude

Em julho de 1992, mulheres negras de 70 países participaram do 1º Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, em Santo Domingo, na República Dominicana. O último dia do evento, 25 de julho, foi instituído pela ONU, como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. Estipulou-se que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra, tendo em conta a condição de opressão de gênero e racial/étnica em que vivem as mulheres negras, explícita em muitas situações cotidianas.

A luta organizada e articulada entre as mulheres negras na América Latina e Caribe tem denunciado as condições desiguais que enfrentam na saúde, educação, participação desigual no mercado de trabalho em relação aos demais segmentos sociais, tendo ainda no trabalho doméstico remunerado, uma participação majoritária. Morando em bairros ou em comunidades rurais sob condições inadequadas de moradia, sem acesso à infra-estrutura de qualidade, e exposta a diversas formas e níveis de violência, são mulheres afro-descendentes que buscam, sob a forma coletiva da luta política, artística, religiosa e cultural exercer seu papel de sujeito político pela igualdade racial.

Segundo o último censo do IBGE, enquanto 45% das mulheres brasileiras são negras pretas e pardas), em termos de renda elas ocupam a base da pirâmide sócio-econômica. As mulheres negras correspondem a 18% da População Economicamente Ativa (PEA), ou seja, 14 milhões de pessoas, de acordo com a OIT. Se comparado ao percentual de mulheres brancas, há uma grande concentração de mulheres negras nos serviços domésticos, destacando-se também o trabalho sem remuneração. Isso evidencia que a mulher negra está mais exposta a vínculos empregatícios de baixo status social, baixa remuneração e acesso precarizado a direitos trabalhistas.

Outras pesquisas são gravíssimas: o risco relativo de mortes maternas de mulheres negras é 7,4 vezes maior do que as não-negras; as taxas de alfabetização e escolaridade são de 90% e 83% para as mulheres brancas, contra 78% e 76% para as negras, respectivamente. Das famílias chefiadas por mulheres negras, 60% têm renda inferior a um salário mínimo. São as negras as maiores vítimas da falta de atendimento do SUS em caso de aborto legal.

As estatísticas oficiais dão conta e os meios de comunicação confirmam a freqüência de situações de violências a que são submetidos grupos socialmente vulneráveis como as mulheres, afrodescendentes, indígenas, homossexuais, entre outros. A violência atinge a todas as mulheres, mas no caso das negras, além da violência de gênero, elas sofrem violência racial, piorando consideravelmente a situação. As estatísticas brasileiras não abrangem a questão, mas pesquisas estadunidenses revelam que a taxa de homicídios para mulheres negras é de 12,3 para cada 100 mil assassinatos, enquanto que a taxa para mulheres brancas é de 2,9 para 100 mil.

Esperamos que o dia 25 de Julho seja uma dia de reflexão e mudança de atitude em todos os setores da sociedade quanto à luta por igualdade de gênero, respeito e justiça com a mulher negra, caribenha e latino-americana, nos nossos movimentos sociais, entidades, cursinhos comunitários, igrejas, partidos políticos, sindicatos. Quando a voz feminina será ouvida?

Compareça à I Assembléia Geral da UNEafro, neste sábado (dia 25/07), que abordará este tema durante o evento e com um ato simbólico pelas ruas do Centro de São Paulo.

Os feminismos no Brasil: dos "anos de chumbo" à era global

Margareth Rago

Resumo:

Este texto analisa a crescente participação das mulheres em todas as esferas de atividade na sociedade brasileira, observando a atuação dos movimentos feministas/de mulheres para a conquista destes espaços, território que tende a ser esquecido ou minimizado.Um histórico dos movimentos feministas no Brasil , que promovem mudanças significativas nas relações feminino/masculino e na própria expressão da sexualidade é assim traçado. Dos anos da ditadura militar a nossos dias, as diversas expressões dos movimentos feministas brasileiros são assim apontadas.

Palavras-chave: movimentos feministas, sexualidade, sexismo, histórico.

Um rápido olhar sobre as ruas e praças das cidades brasileiras logo destaca a crescente e colorida presença das mulheres, marcando fortemente uma diferença em relação ao passado. Os espaços públicos se tornam menos constrangedores, percebe a observadora recém-chegada, concluindo que houve uma grande mudança nos hábitos e costumes da população. Progressivamente também nota que nos postos de gasolina, nos restaurantes e bares, nas lojas, bancos, empresas, nas escolas e universidades, ou nas delegacias, seu número aumentou consideravelmente, mesmo que, muitas vezes, não nos postos de comando. Ainda assim, uma mulher é a atual prefeita da maior cidade do país e as negras começam a compor o ministério do governo de esquerda.

É bem possível que se a observadora fizer entrevistas com muitas dessas mulheres, especialmente com as mais jovens, concluirá que não se consideram feministas e que nem mesmo conhecem a história do feminismo no Brasil, afinal este não é um país onde o sentido histórico seja predominante. De qualquer modo, esse desconhecimento não deve levá-la a concluir que o movimento feminista não tenha tido um forte impacto sobre as estruturas socioeconômicas, sobre as instituições políticas e principalmente sobre o modo de pensar, no país e que não esteja em plena ebulição ganhando cada vez maior número de adeptas, militantes e associadas. Aliás, tentando satisfazer à sua possível curiosidade, apresso-me a dar algumas pinceladas sobre a história do movimento feminista brasileiro das últimas décadas.

Quarenta anos depois da conquista do direito feminino de voto no Brasil, em 1932, mas também da vitória dos padrões normativos da ideologia da domesticidade, entre os anos trinta e sessenta, assistimos à emergência de um expressivo movimento feminista, questionador não só da opressão machista, mas dos códigos da sexualidade feminina e dos modelos de comportamento impostos pela sociedade de consumo. No contexto de um processo de modernização acelerado, promovido pela ditadura militar e conhecido como “milagre econômico”, em que se desestabilizavam os vínculos tradicionais estabelecidos entre indivíduos e grupos e a estrutura da familiar nuclear, as mulheres entraram maciçamente no mercado de trabalho e voltaram a proclamar o direito à cidadania, denunciando as múltiplas formas da dominação patriarcal.

Também homossexuais masculinos e femininos se organizaram, ao lado de outras “minorias” sociais, e se manifestaram em movimentos políticos reivindicando o “direito à diferença” e questionando radicalmente os padrões dominantes da masculinidade e da feminilidade. O movimento negro fortaleceu-se, invadindo os espaços públicos das universidades às praças, defendendo o “black is beautiful”, e colocando em cena as novas exigências e críticas das mulheres negras, diferenciando-se, por sua vez, das demandas dos feminismos “brancos”.

A contrapartida à violenta ditadura militar foi a explosão de uma vigorosa cultura da resistência, que se expressou na crítica política ao regime, a exemplo das composições musicais de Geraldo Vandré, Chico Buarque de Holanda, Milton Nascimento, Caetano Veloso e Gilberto Gil, assim como na proposta de modos alternativos e libertários de vida em sociedade, a exemplo do movimento hippie. Inicialmente dirigida ao regime militar, a “revolução cultural” em curso nas décadas de sessenta e setenta, no país, estendeu seus questionamentos à sociedade burguesa mais ampla, encontrando várias correntes do pensamento internacional envolvidas com a crítica à modernidade.

Assim, paradoxalmente, no mesmo momento em que se vivia aqui uma violenta repressão política e cultural, que afetava radicalmente a vida pública, cerceando a palavra e a ação, desfazendo os antigos espaços de sociabilidade e interação social, assistia-se à emergência de novas formas de produção cultural, tanto nos setores ligados às lutas da resistência, quanto entre os mais indiferentes, ou mesmo comprometidos com a ditadura militar. Multiplicavam-se os espaços culturais e desportivos, tanto dos que pregavam o “culto californiano do corpo”, quanto dos que criticavam as formas sociais aburguesadas e que, inspirados pelos orientalismos, recorriam à yoga, aos relaxamentos terapêuticos, aos tratamentos psicológicos e psiquiátricos, à alimentação macrobiótica e naturalista.

A classe média urbana, em especial, passou a solicitar e desfrutar das inúmeras formas de tratamento psicológico, ao viver de maneira brutal a ruptura de antigos padrões de relações familiares, a quebra dos antigos modos de sociabilidade e a destruição da esfera pública e das antigas formas de convívio e solidariedade.(Figueiredo, 1994)

Nesse contexto de crise e de construção de novos modelos de subjetividade, desde os anos setenta, emergiu o “feminismo organizado”, como movimentos de mulheres das camadas médias, na maioria intelectualizadas, que buscavam novas formas de expressão da individualidade.(Goldberg, 1986) Em luta contra a ditadura militar, defrontavam-se com o poder masculino dentro das organizações de esquerda, que impediam sua participação em condições de igualdade com os homens nos movimentos então construídos.

Assim, as primeiras organizadoras dos grupos e jornais feministas, em meados daquela década, iniciaram um movimento de recusa radical dos padrões sexuais e do modelo de feminilidade que suas antecessoras haviam ajudado a fundar, nos inícios do século 20. Mais do que nunca, as feministas colocaram em questão o conceito de mulher que a afirmava enquanto sombra do homem e que lhe dava o direito à existência apenas como auxiliar do crescimento masculino, no público ou no privado.

Fora do feminismo, mas também influenciadas por ele, surgiam outras revistas destinadas ao público feminino mais amplo, como as revistas NOVA e MAIS, da Editora Abril Cultural, inspiradas nos padrões jornalísticos norte-americanos, que propunham novas linguagens em relação ao corpo e à sexualidade das mulheres e uma reflexão que, embora construída nos marcos de um pensamento contestador, avançaram a discussão de assuntos considerados tabus, como o sexo e o orgasmo da mulher.(Moraes e Sarti,1980)

- o feminismo rebelde

Paralelamente aos movimentos sociais que se levantavam contra a ditadura militar, - como o movimento das mulheres que se organizava na periferia das principais cidades - mas que não incluía em sua agenda as bandeiras do feminismo -, as feministas propuseram-se, desde meados dos anos setenta, a denunciar a dominação sexista existente inclusive no interior dos grupos políticos, de sindicatos e partidos de esquerda.(Alvarez, 1988) Marcadas por uma experiência política de oposição, já que muitas eram ex-ativistas políticas e vinham do exílio forçado no exterior, ou então, das prisões, entenderam que o movimento pelos direitos das mulheres, no Brasil, deveria ser diferenciado e não subordinado às lutas que despontavam em múltiplos espaços sociais e políticos pela redemocratização no país.

Acima de tudo, as primeiras feministas brasileiras questionavam radicalmente as relações de poder entre os gêneros, que se estabeleciam no interior dos grupos políticos de esquerda e lutavam para impedir que a dominação machista fosse diluída ou subsumida pelo discurso tradicional da Revolução. No entanto, muitas traziam uma referência ideológica marxista, a partir da qual pensavam as relações entre os sexos.

Assim, logo que estabeleceram as estratégias e táticas de seu movimento, definiram que o alvo maior de sua preocupação deveria ser as trabalhadoras, consideradas não como o setor mais oprimido socialmente, mas como as principais portadoras da Revolução Social. Os dois principais jornais feministas fundados no período – o BRASIL MULHER, do grupo homônimo de Londrina, que circulou entre 1975-1980 e o NÓS, MULHERES, da Associação de Mulheres de São Paulo, publicado entre 1976-1978 – visavam conscientizar as trabalhadoras pobres, iniciando-as numa linguagem marxista, inicialmente destinada a pensar a luta entre as classes sociais, e não precisamente a “guerra entre os sexos”.

Esta postura obedecia a algumas estratégias políticas: de um lado, obter o reconhecimento social de um movimento que colocava as mulheres como alvo principal; de outro, conseguir a aliança dos demais setores da esquerda, envolvidos na luta pela redemocratização, onde os homens davam as cartas e enunciavam um discurso político bastante característico. Além do mais, nesse momento, o marxismo ainda era considerado o principal instrumento teórico de análise no campo da política revolucionária.

O feminismo, nesse contexto, procurou pautar-se pela linguagem predominante na esquerda do país, dominando não apenas os conceitos marxistas, mas procurando provar como, em cada uma das questões levantadas pelos líderes e partidos políticos, era possível também perceber a dimensão feminina. Em suma, falando a linguagem marxista-masculina, as feministas esforçaram-se para dar legitimidade às suas reivindicações, para valorizar suas lutas e apresentarem-se como um grupo político importante e digno de confiança. Por isso, o editorial de NÓS MULHERES, publicado a 7 de março de 1978, propunha:

“ Que as coisas fiquem claras: mantemos a firme convicção de que existe um espaço para a imprensa feminista, que denuncia a opressão da mulher brasileira e luta por uma sociedade livre e democrática. Acreditamos que a liderança da luta feminista cabe às mulheres das classes trabalhadoras que não só são oprimidas enquanto sexo, mas também exploradas enquanto classe.”

A idéia de que o conceito de classe deveria ser priorizado em relação ao de sexo revelava, portanto, que a apropriação da linguagem masculina, marxista ou liberal, era fundamental para se conseguir a aceitação na esfera pública masculina, que progressivamente se reconstituía. Era, portanto, uma estratégia de reconhecimento político e social fundamental num momento em que as barreiras para a entrada das mulheres no mundo da política eram pesadas demais, seja as impostas pela ditadura militar, seja as criadas pela própria dominação masculina, de esquerda ou de direita.

As feministas se colocavam, assim, segundo a perspectiva marxista-leninista, como vanguarda revolucionária do movimento das mulheres, necessária para orientar as trabalhadoras em sua “missão histórica”, parafraseando o que a esquerda repetia em relação às suas tarefas para com o proletariado. Articulavam-se para fora, deste modo, com os outros movimentos de luta pela redemocratização no país e, deste modo, eram legitimadas.

Na segunda metade da década de setenta e inícios de oitenta, nasceram inúmeros grupos feministas, mais ou menos próximos do campo marxista e dos grupos políticos de esquerda, ao mesmo tempo que abertos para os novos horizontes teóricos e políticos que se abriam no país, sobretudo com os “novos” movimentos sociais. Assim como outros grupos denominados de “minorias”, as feministas buscavam criar uma linguagem própria, capaz de orientar seus rumos na construção da identidade das mulheres como novos atores políticos.

Desta experiência, surgiram inúmeras associações feministas no país, como o Centro Brasileiro da Mulher, no Rio de Janeiro, a Associação de Mulheres, de São Paulo, futuramente denominada “Sexualidade e Política”, o Coletivo Feminista do Rio de Janeiro, o Coletivo Feminista de Campinas, SOS Violência de São Paulo, o SOS Campinas, o SOS Corpo, no Recife, o Maria Mulher, em João Pessoa, o Brasília Mulher, o Brasil Mulher, o Grupo “Sexo Finalmente Explícito”, o Centro de Informação da Mulher – CIM, de São Paulo, entre outros.

Todos eles mesclavam ex-militantes partidárias, marxistas e ex-marxistas, com feministas das novas gerações que defendiam prioritariamente as “políticas do corpo” e as questões da sexualidade. A despeito das tendências políticas diferenciadas, estes grupos buscavam total autonomia em relação aos partidos políticos de esquerda, como o PT - Partido dos Trabalhadores, que acabava de ser fundado, embora muitas ativistas fossem também militantes partidárias.

- a “explosão desconstrutivista” nos anos 80

Somente depois desse primeiro momento de afirmação do feminismo enquanto movimento social e político que lutava pelos direitos das mulheres, mas que também se colocava na luta pela redemocratização do país, é que as feministas passaram a propor uma nova concepção da política, ampliando os próprios temas que constituíam o campo das enunciações feministas na esfera pública.

Assim, questões antes secundarizadas como essencialmente femininas e relativas à esfera privada, isto é, não pertencentes ao campo masculino da política – a exemplo das relativas ao corpo, ao desejo, à sexualidade e à saúde – foram politizadas e levadas à esfera pública, a partir da utilização de uma linguagem diferenciada, que além do mais, permitia enunciá-las. Nesse momento de crítica acentuada à racionalidade ocidental masculina, já não mais definida apenas como burguesa, partiu-se para a afirmação do universo cultural feminino, em todas as dimensões possíveis. Isto implicava, no campo conceitual, a emergência de uma linguagem especificamente feminina e daquilo que se considera como uma “epistemologia feminista”, suficientemente inovadora em suas problematizações e conceitualizações, para apreender as diferenças.(Rago, 1998)

Por vários lados, as feministas passavam a feminizar-se valorizando a linguagem feminina, os atributos e os temas femininos, o que significava mais do que um simples retorno aos seus valores próprios, um alargamento do campo conceitual, através do qual teciam suas críticas à sociedade patriarcal capitalista, revelando suas armadilhas e limitações. Mais do que nunca, passaram a pensar em si mesmas sob uma ótica própria, dando visibilidade ao que antes fora escondido e recusado, o que inevitavelmente levou a uma radicalização da potencialidade transformadora da cultura feminista em contato com o mundo masculino. Tratava-se, então, não mais de recusar o universo feminino, mas de incorporá-lo renovadamente na esfera pública, o que se traduziu ainda por forçar um alargamento e uma democratização desse mesmo espaço.

As questões do mundo privado, da subjetividade, da família, da sexualidade, das linguagens corporais ganharam visibilidade e dizibilidade, podemos dizer, tomando de empréstimo alguns termos de Deleuze, tanto na prática cotidiana dos grupos feministas, quanto nos debates acadêmicos e nas reuniões dos militantes. O distanciamento do discurso marxista-masculino, por sua vez, facilitou a incorporação de temas tabus como os referentes às emoções, ou à moda e, por conseguinte , a procura de novos conceitos capazes de enunciá-los e interpretá-los. Estes foram buscados, sobretudo, no campo conceitual que vinha sendo proposto pelas correntes do pensamento pós-moderno, a exemplo do conceito de “desconstrução” de Derrida, ou das noções de “poder disciplinar” e de “subjetivação”, trabalhadas por Foucault.

A ampla crítica cultural feminista não deixou de lado as próprias representações do feminismo, veiculadas na imprensa alternativa de esquerda, especialmente a partir da publicação do jornal MULHERIO, entre 1981 e 1988. A antropóloga Eliane Robert Moraes, por exemplo, num sugestivo e inteligente artigo perguntava-se “Feminista é Mulher?”, endereçando suas críticas tanto aos “rapazes” do jornal O Pasquim, para as quais as feministas só poderiam ser mulheres feias e mal-amadas, quanto às próprias feministas que reforçavam uma imagem negativa de si mesmas. Enfim, perguntava-se por que lutar pela autonomia feminina implicava numa dessexualização e num certo embrutecimento da mulher. O próprio jornal, em edição de março-abril de 1981, explicava seu título, afirmando:

“Por que Mulherio? Mulherio. Quase sempre a palavra é empregada em sentido pejorativo, associado a histerismo, gritaria, chatice, fofocagem, ou então, “gostosura”. Mas qual é a palavra relacionada à mulher que não tem essa conotação? (...)

Mulherio, por sua vez, nada mais é do que “as mulheres”. E’ o que somos, é o que este jornal será. “Sim, nós vamos nos assumir como Mulherio e, em conjunto, pretendemos recuperar a dignidade, a beleza e a força que significam as mulheres reunidas para expor e debater seus problemas. De uma maneira séria e conseqüente, mas não mal-humorada, sisuda ou dogmática.”

Enfim, nesse novo feminismo, a estética, os cuidados de si, a saúde e a beleza do corpo passavam a fazer parte do leque temático sem, contudo, significar uma adesão acrítica aos ideais de beleza veiculados pela mídia. Muito ao contrário, passavam a compor as discussões relativas à saúde, vista agora numa perspectiva ampliada. Assim, vários artigos discutiam que tipo de beleza as feministas desejavam (“A beleza produzida”, “Espelho, espelho meu”, de Sivia Beck), enquanto a psicanalista Maria Rita Kehl questionava a aceitação/negação machista do corpo feminino, aceito apenas enquanto expressão de um determinado padrão estético:

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“Se os homens afirmam que vêm na mulher antes de mais nada belos contornos, considero isso como um empobrecimento de sua capacidade de olhar e ver. Estou convencida de que nosso olhar sabe encontrar no homem sinais do que ele é, além dos contornos de sua musculatura.” (KHEL, Maria Rita. Mulherio, ano 2, no.5, jan-fev.1982, p.14-15).

A psicanalista feminista reforçava sua crítica observando como para ser ao mesmo tempo “moderna e atraente dentro dos padrões da boneca de luxo de antigamente”, as mulheres precisavam consumir muito mais, no interior de um sistema de referências ditadas pelo mundo masculino, em que o corpo feminino deveria ser ágil, limpo, magro, cheiroso e rígido. Propunha radicalmente “a subversão de nossos conceitos estéticos”:

“A maior beleza é a do corpo livre, desinibido em seu jeito próprio de ser, gracioso porque todo ser vivo é gracioso quando não vive oprimido e com medo. E’ a livre expressão de nossos humores, desejos e odores; é o fim da culpa e do medo que sentimos pela nossa sensualidade natural; é a conquista do direito e da coragem a uma vida afetiva mais satisfatória; é a liberdade, a ternura e a autoconfiança que nos tornarão belas. É essa a beleza fundamental.” (idem)

O repensar das práticas feministas levou, ainda, à decisão de abrir os guetos feministas e encontrar os inúmeros canais disponíveis e outros movimentos que ocorriam na sociedade. As feministas ampliaram seu raio de atuação, entrando nos sindicatos, partidos, espaços de diferentes entidades da sociedade civil e, sobretudo, no “movimento de mulheres”, que se articulara, desde os anos setenta, na periferia de algumas cidades, como em São Paulo, apoiado pela Igreja de esquerda e pelos grupos políticos envolvidos na luta pela redemocratização.

Esse movimento, embora mobilizasse um número excepcionalmente grande de mulheres, não levantava questões feministas como bandeira de luta. Lutava por creches, por transportes urbanos, por melhores condições de vida sem, contudo, serem incluídas questões femininas importantes, como o aborto e a violência sexual contra as mulheres, temas bastante pertinentes nos meios pobres e ricos.

Assim, o contato que se estabeleceu entre os dois movimentos liderados pelas mulheres – o movimento feminista e o movimento de mulheres – foi certamente muito lucrativo para todas. Para as feministas, porque passavam a atingir uma rede muito mais ampla de mulheres; para as mulheres pobres da periferia, porque lhes traziam questões que dificilmente seriam enunciadas espontaneamente, como as referentes à moral sexual, ao corpo e à saúde. Fundamental nessa associação, o feminismo desenvolveu e ampliou suas bandeiras de luta, dando destaque às questões da violência contra as mulheres e dos direitos reprodutivos.

Vale lembrar que, nesse período, e como parte de seu próprio processo de abertura aos diferentes canais de participação social e política, o feminismo também se caracterizou por iniciar um diálogo com o Estado, sobretudo a partir de 1982, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina, em São Paulo. Em 1985, surge a primeira Delegacia Especializada da Mulher.

Para muitas, isto significou um enorme perigo de institucionalização dos movimentos feministas, ameaçados de ser absorvidos pelo Estado “pós-autoritário”, mas ainda machista, enquanto outras julgaram os benefícios que daí poderiam resultar. Assim, se de um lado foram implementados determinados programas de ação como o PAISM – Plano de Assistência Integral à Saúde da Mulher – em 1984, a partir das propostas feministas de cuidados com o corpo e a saúde, de outro, várias feministas apontaram para as dificuldades de implementação efetiva do programa, que não contava com o apoio necessário do Estado.

- questões de gênero

Sem dúvida, são enormes as conquistas realizadas pelos feminismos em todos os campos da vida social, ao longo dessas décadas, especialmente no que se refere à aceitação das mulheres no mercado de trabalho e ao seu reconhecimento profissional. Além disso, as mulheres têm reivindicado cada vez mais seus direitos de cidadania e aberto novas formas e espaços de luta. Cresceram e têm crescido os grupos feministas, como o Coletivo das Mulheres Negras da Baixada Santista, o Geledés – Instituto da Mulher Negra e o Criola, que defendem a causa das mulheres negras. Surgiram inúmeras ONGS feministas, das quais se destacam a REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano, o CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o SOF- Sempre Viva Organização Feminista e a União das Mulheres, em São Paulo, entre outras. Inúmeros núcleos de pesquisas sobre as mulheres e as relações de gênero têm impulsionado pesquisas não só sobre as questões femininas, mas direcionadas também para os estudos da masculinidade, nas universidades brasileiras. Deste trabalho, resultam algumas importantes publicações, como a Revista de Estudos Feministas, atualmente vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina e os Cadernos Pagu, na Universidade Estadual de Campinas. Enfim, as mulheres se afirmam no mundo público, revelando uma criatividade e uma potencialidade indiscutíveis, feminizando indubitavelmente a cultura ocidental.

Por outro lado, não há como negar o fato de que todas as conquistas arduamente ganhas ao longo dessas últimas décadas pelos feminismos não estão consolidadas. Ao contrário, são continuamente ameaçadas por pressões machistas as mais conservadoras. Uma das principais queixas das “novas mulheres”, em geral, é a dupla jornada do trabalho e o acirramento da competição no mundo masculino. As duas questões não podem ser dissociadas, se considerarmos que a exigência da qualidade do trabalho feminino ainda é muito maior do que a que se dá em relação aos homens. As mulheres ainda pagam um alto preço por participarem da vida pública, como continuam a denunciar as feministas. Na verdade, a libertação feminina acarretou um aumento muito grande do trabalho feminino, especialmente para as casadas ou com filhos. A guerra entre os sexos não terminou e, aliás, se acentua nos novos fronts: o profissional e o afetivo.

Contudo, e a despeito do pessimismo suscitado pelo conservadorismo de nossos tempos, os feminismos, seja enquanto modo de pensamento, seja enquanto conjunto de práticas políticas, sociais e sexuais, tem contribuído enormemente para a crítica cultural contemporânea. Para além da desconstrução de configurações ideológicas, conceituais, políticas, sociais e sexuais que organizam nosso mundo, os feminismos deram visibilidade às formas perversas da exclusão que operam no mundo público. Ao mesmo tempo, propuseram formas alternativas de organização social e sexual fundamentais para a construção de relações mais igualitárias não apenas entre os gêneros, já que se trata fundamentalmente da construção de um novo conceito de cidadania, num campo em constante mutação. Finalmente, há que se destacar a enorme contribuição feminista à ciência, introduzindo as discussões não apenas relativas às mulheres, mas ampliadas às questões do gênero, e mais do que isso, transformando radicalmente o modo de pensamento, com suas problematizações diferenciadas.

A observadora já pode se retirar, percebendo que a “mulher pública” no Brasil do século 21 deixou de referir-se à prostituta, associação, aliás, da qual atualmente quase ninguém mais se lembra...

Dados biográficos:

Margareth Rago é professora livre-docente do Departamento de História do IFCH da Universidade de Campinas, Unicamp . É coordenadora do Grupo de Estudos Foucaultianos e da Linha de Pesquisa História, Cultura e Gênero do Programa de Pós-Graduação em História deste Depto. Foi professora-visitante no Departamento de História do Connecticut College, nos Estados Unidos, pela Comissão Fulbright.Publicou vários livros: O que é Taylorismo? ,Brasiliense,1984; Do Cabaré ao Lar. A utopia da cidade disciplinar, Paz e Terra,1985; Os Prazeres da Noite.Prostituição e Códigos da Sexualidade Feminina em São Paulo, Paz e Terra,1989; Narrar o Passado, Repensar a História, com Renato Aloisio Gimenes ,Unicamp,2000 e Entre a História e a Liberdade. Luce Fabbri e o Anarquismo Contemporâneo, ED.da Unesp, 2001

Texto retirado da revista eletrônica Labrys, estudos feministas

Sexo frágil mesmo?

"a emancipação da mulher, sua igualdade de condição com o homem é e continuará impossível enquanto a mulher for excluída do trabalho social produtivo e tiver de limitar-se o trabalho privado doméstico. Para que a emancipação se torne factível é preciso, antes de tudo, que a mulher possa participar da produção em larga escala social e que o trabalho doméstico não a ocupe além de uma medida insignificante"- Marx e Engels

O capitalismo iniciou esta revolução democrática, mas foi incapaz de concluí-la, pois a forma monogâmico-patriarca l – que está na gênese da dominação da mulher, nasceu justamente da "concentração das grandes riquezas nas mesmas mãos – as dos homens – e do desejo de transmitir essas riquezas por heranças aos filhos desses mesmos homens". Assim, "a preponderância do homem no casamento é uma simples conseqüência da sua preponderância econômica e desaparecerá com esta".

Desde muito nova ouvia do meu pai a seguinte frase: - Estuda sempre! Pois casamento não é garantia de sobrevivência e nem de futuro! - e sortudamente, vivenciei, assisti a relação dos meus pais de forma leal, com cumplicidade (sim, com suas adversidades também...) e por isso o casamento durou quarenta e poucos anos. Eles não competiam entre si. Se amavam e se respeitavam.

Bom, isso para explicar que, para um metalúrgico, vindo do interior de Minas Gerais muito novo, criado por irmãos sem a mãe, tendo tudo para ser um grande machista, ele infringiu a "regra social" de rei da casa controlador que apenas e permitiu que suas filhas se tornassem mulheres independentes e donas de seu próprio destino. A grande sacada, sem dúvida, foi a atuação da minha mãe, que em nenhum momento do seu casamento, deixou de ser uma mulher atuante em seu meio, para se dedicar única e exclusivamente à casa e à família.

Nem sempre foi fácil, mas ela enfrentava os riscos, e foi feliz dessa maneira. Foi uma guerreira que se desdobrava em mil mulheres, mas não se frustrava, e ainda, conseguia transmitir esperança à tantas outras mulheres que a cercavam.

Lembrar de sua história faz com que tenhamos força para lutar por uma causa, sempre!

Sem dúvida, isso contribuiu para eu me tornar a mulher que sou hoje. E mais ainda, contribuiu para que me apaixonasse pela idéia de abraçar a causa da mulher, pois ao contrário do que nos é informado, o movimento feminista não é formado por mulheres recalcadas, que odeiam os homens, que o tempo todo querem competir ou até mesmo "tomar" o lugar dos homens.
É um movimento que busca equilibrar a relação de gênero sim, a conquista do respeito, a quebra do paradigma do "sexo frágil" bobalizado!!!

Até mais!!!!!!!!!!

Dica: ouça a música Cheiro de Mato, da Fatima Guedes, e permita que seu espírito dê uma descansada, viajando na voz e na melodia tão nostálgica (eu era criancinha).

Exibicionismo exacerbado

Bom, faz tempo que não escrevo. Estou executando uma tarefa que tem tomado o meu tempo de forma integral.
Mas, diante de um e-mail que recebi de uma amiga, sobre a exposição de nossas vidas em sites de relacionamento, não resisti, já que isso me formigou!!!
No início questionei a posição do professor da USP que escreveu o artigo, e pensei que ele pudesse ser um chatão. É! Sabe aqueles que enchergam perigo, uma certa proibição em tudo? Que tudo traz consequências irreversíveis? Ou até mesmo um despeitado que não se permite entrar na dança e saborear as bobagens do século XXI... Enfim, não é exagero e passou esse julgamento quanto ao artigo!
Em outro dia, observando os meus próprios recados e de alguns conhecidos, e a maneira como tudo ali é colocado, lembrei-me do texto e aí parti de um perigo real, como ele colocou (de expor informações concretas e estar suscetível a assalto, sequestro, trote, difamação, etc.) para uma esfera, não menos real, mas um tanto subjetiva que é a necessidade de se superar e pior, superar as outras pessoas, num exibicionismo exacerbado, numa competição desenfreada de quem é mais: mais bonito, mais bem sucedido, mais sociável, mais insaciável em alcançar isso!
Quase um clamor do tipo: "olhem pra mim, estou aqui e tenho isso, aquilo, mais aquilo outro. Minha vida é um modelo de felicidade a ser seguido!"
E tudo, no fundo, soar como um modelo forçado... E talvez não tão real... pois demonstra uma carência disfarçada...
E o que é pior, despertar em outras pessoas, que vivem em função disso, um desejo de estar no seu lugar... ora, aí não adianta clamar para a proteção de todos os anjos e santos. Foi proporcionado por quem?
A felicidade em si, é tão simples e desprovida dessa obsessão.
Faço aqui o "mea culpa", já que também sou adepta à inovação tecnológica.
O que chama minha atenção e faz com que use o freio, é o exagero... e tudo em exagero, faz mal.

Aí me vem a questão dos Sete Pecados Capitais (que é o exagero de tudo o que é gostoso...), mas isso fica para outro post!

Se alguém se interessar, em ler na íntegra o texto do Professor Marco André Vizzortti, USP, o título é: Os Perigos do Orkut.

beijos, até a próxima

Juiz condena Ustra por sequestro e tortura

Coronel reformado contesta as acusações, diz que ação contraria Lei da Anistia e deve recorrer ao Tribunal de Justiça.

Coronel torna-se o primeiro oficial condenado em ação declaratória por seqüestro e tortura; decisão não prevê indenização nem punição

Por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, de primeira instância, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra tornou-se o primeiro oficial condenado na Justiça brasileira em uma ação declaratória por seqüestro e tortura durante o regime militar (1964-1985).

A sentença, publicada ontem, é uma resposta ao pedido de cinco pessoas da família Teles que acusaram Ustra, um dos mais destacados agentes dos órgãos de segurança dos anos 70, de seqüestro e tortura em 1972 e 1973.

O coronel reformado, que nega a prática de tortura, pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ). Em sua defesa, Ustra disse que a ação contraria a Lei da Anistia (1979), que significou o perdão dos crimes cometidos durante a ditadura.

A condenação de Ustra ocorre cerca de duas semanas depois de o TJ paulista rejeitar uma segunda ação movida contra Ustra, desta vez por tortura e morte de um jornalista.Na decisão de ontem, o juiz Santini argumentou que a anistia refere-se só a crimes, e não a demandas de natureza civil, como é o caso da ação declaratória, que não prevê indenização nem punição, mas o reconhecimento da Justiça de que existe uma relação jurídica entre Ustra e os Teles, relação que nasceu da prática da tortura. E foi isso que o juiz reconheceu na ação iniciada pelo casal Maria Amélia de Almeida Teles e César Teles; pelos filhos Janaína e Édson; e por Criméia, irmã de Maria Amélia.Acusados de subversão, o casal e Criméia, que estava grávida, foram presos no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), comandado por Ustra, que usava o codinome "Tibiriçá". Com 5 e 4 anos, Janaína e o irmão foram levados para o presídio como uma forma de pressão.Casa dos horroresNa decisão, o juiz afirmou que, pela descrição das testemunhas, o DOI-Codi era "uma casa dos horrores, razão pela qual o réu não poderia ignorar o que ali se passava".

As testemunhas, que estiveram presas junto com os Teles, disseram que Ustra comandava as sessões de tortura com espancamento, choques elétricos e tortura psicológica. Das celas, relatam que ouviam gritos e choros dos presos."Não é crível que os presos ouvissem os gritos dos torturados, mas não o réu [Ustra].

Se não o dolo, por condescendência criminosa, ficou caracterizada pelo menos a culpa, por omissão quanto à grave violação dos direitos humanos fundamentais dos autores", afirmou o magistrado."É uma decisão excelente.

O juiz atendeu a nosso pedido de justiça, de dar nomes aos torturadores", disse Maria Amélia.Ex-presos políticos devem se reunir hoje [10/10] no antigo prédio do DOI-Codi, em São Paulo, que reúne arquivos do regime militar e exposição de obras de arte.

[Folha de São Paulo, 10/10/2008]

Fórum em Defesa da Defensoria Pública 24/09

Como todos devem saber a Defensoria passa por um dos momentos mais difíceis de sua constituição, temos só 400 defensores quando deveríamos contar com 1600 e dos atuais mais de 20% dos Defensores abandonaram a carreira, essa situação e outras, tem demonstrado que o compromisso desse governo não é com garantia do acesso a justiça da sua população excluída e mais pobre. Nossa decisão(movimentos sociais e entidades) no último dia 01/09, na Marcha em Defesa da Defensoria foi então de retomar o Movimento que construiu e conquistou a Defensoria em nosso estado.

Para isso convidamos e convocamos todos os movimentos sociais, entidades, trabalhadores e população de forma geral para lutar pela Defensoria!

O Fórum será no dia 24 de setembro, às 18h30m, no auditório da Educafro (Rua Riachuelo, 268).

Ajude a divulgar o Fórum e compareça!

Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria Pública Maiores informações: APADEP - Associação Paulista de Defensores - 3107-3347

Anaí Rodrigues (Diretora de Articulação Social da APADEP) -8322-7067

Por quien merece Amor

A você Cleyton, que sabe das coisas, cuida como ninguém, acolhe, ama e é minha fortaleza!

Por Quien Merece Amor (Silvio Rodriguez)

¿Te molesta mi amor?
Mi amor de juventud,y mi amor es un arteen virtud.
¿Te molesta mi amor?
Mi amor sin antifaz,y mi amor es un artede paz.
Mi amor es mi prenda encantada,es mi extensa morada,es mi espacio sin fin.
Mi amor no precisa fronteras;como la primavera,no prefiere jardín.
Mi amor no es amor de mercado,porque un amor sangradono es amor de lucrar.
Mi amor es todo cuanto tengo;si lo niego o lo vendo,¿para qué respirar?

¿Te molesta mi amor?
Mi amor de humanidad,y mi amor es un arteen su edad.
¿Te molesta mi amor?Mi amor de surtidor,y mi amor es un artemayor.
Mi amor no es amor de uno solo,sino alma de todolo que urge sanar.
Mi amor es un amor de abajoque el devenir me trajopara hacerlo empinar.
Mi amor, el más enamorado,es del más olvidadoen su antiguo dolor.
Mi amor abre pecho a la muertey despeña su suertepor un tiempo mejor.
Mi amor, este amor aguerrido,es un sol encendido,por quién merece amor.

Me realizo quando passo alguma mensagem

Um dia desses, em um dos núcleos da entidade que fazia parte, fui conversar com os alunos sobre a violência doméstica, como ela se infiltra nas relações intrafamiliares, muitas vezes de forma "sutil", camuflada e dissimulada.

E foi muito interessante passar tantas informações para aqueles jovens sedentos por conhecimento, por reflexões sobre suas vidas.

Às vezes, um namorado ciumento, machista, percebe que o é, mas acha sua atitude normal. A garota, por sua vez, acredita que, "por ter sido criada desse ou daquele jeito", as coisas não mudam, que um gesto de ciúme pode vir a valorizá-la. Ledo engano! Armadilha perigosa esta!

Contribuir para o rompimento desse pensamento já tão enraizado, cristalizado, sedimentado em nossa sociedade, é uma vitória diária!

Sim, me inspiro em experiências vividas pelas mulheres em todas as suas vertentes de atuação: seja na política, seja na família, seja no trabalho, pela sociedade em geral, como um todo.

Alcançar o seu pensamento, seu olhar para o mundo, seu sentimento, é um desafio, pois em contrapartida, a todo minuto sentimos a pressão de nadar contra a maré.

PLPs no Tribunal de Justiça/SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, recebeu na última quinta-feira (14/8) um grupo de 22 Promotoras Legais Populares.

O grupo é autor do projeto “Mulheres e Homens são Iguais em Direitos”, que tem aproximadamente 15 anos, e tem como objetivo promover a capacitação das mulheres para o acesso à Justiça. Nos dois últimos anos, a prioridade do Projeto tem sido participar da consolidação da Lei Maria da Penha.

As Promotoras Legais Populares atuam em mais de vinte municípios e contam com 4 mil integrantes. O curso para formação de promotoras é ministrado na sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo.

Participam também do projeto a “União de Mulheres de São Paulo”, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e o Movimento do Ministério Público Democrático. A coordenadora do projeto, Maria Amélia de Almeida Teles, disse que “a luta das Promotoras é pela criação de uma lei brasileira que trate da questão da violência invisível, que é a violência doméstica. Uma lei para educar homens e mulheres”.

Durante a visita ao TJSP, as promotoras entregaram ao presidente, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, um abaixo-assinado solicitando a criação de um Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher. “Quando o Judiciário assume uma bandeira, os outros segmentos da sociedade o acompanham”, enfatizou Maria Amélia. Ela lembrou ainda que o magistrado José Maria Câmara Júnior, juiz assessor da Presidência do TJSP, participa do projeto como professor voluntário do Curso de Promotoras Legais.

Recomendações de PLPs para maior vigor da lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha e as ilegalidades decorrentes de sua não aplicação na Segurança Pública e no Poder Judiciário

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher estabelecendo medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência.

Com a adoção da lei, rompeu-se o silêncio que acoberta 70% dos homicídios de mulheres no Brasil e milhares de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a ONU, a violência contra a mulher na família representa a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo.

No Brasil, a violência doméstica custa mais que 10% do seu PIB.

No campo jurídico, a Lei Maria da Penha vem a sanar a omissão inconstitucional do Estado Brasileiro, que afrontava a Convenção sobre todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres - a Convenção CEDAW da ONU, ratificada pelo Brasil em 1984 e sua Recomendação Geral 19, de 1992, que reconhecem a natureza particular da violência dirigida contra a mulher.

Antes da Lei, o Estado Brasileiro pela sua omissão, afrontava também a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - a "Convenção de Belém do Pará" - ratificada pelo Brasil em 1995, que inclusive contribui com a Lei Maria da Penha em muitos artigos referenciados.

Por força das referidas Convenções e das ações de advocacy do movimento feminista junto a ação encaminhada a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil assumiu o dever de adotar leis e implementar políticas públicas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha retrata uma mudança de paradigma no enfrentamento da violência contra a mulher, pois tem por base uma perspectiva de gênero no entendimento da desigualdades entre homens e mulheres e da violência contra a mulher, tratando esta violência como uma violação aos direitos humanos das mulheres.

A lei incorpora a prevenção integrada e multidisciplinar, estimula à criação de bancos de dados e estatísticas, prevê medidas protetivas de urgência e uma competência única para procedimentos cíveis (direito de família) e criminais, na resolução de conflitos decorrentes da violência contra as mulheres. Na prática, todavia, essa efetivação tem sido feita de maneira lenta e desigual no país.

Enquanto há estados que contam com delegacias especializadas, juizados, casas-abrigo, centros de referência e atendimento às vítimas, centros de recuperação dos autores de violência, entre outros serviços na rede de atendimento, existem outros locais em que as mulheres agredidas são orientadas, dentro da própria delegacia, a não realizarem o registro policial, o que não significa dizer, que em locais onde existem serviços e rede, isso também não ocorra.

Devido a não efetiva implementação da Lei Maria da Penha, as Promotoras Legais Populares (PLPs), mulheres que recebem uma capacitação legal popular específica para atuar em suas comunidades como multiplicadoras de informações, visando a transformação social, o acesso à justiça e a valorização dos direitos humanos das mulheres, se reuniram para encaminhar suas demandas referentes a Lei.

Esta experiência de capacitação de PLPs iniciou com a organização não governamental (ONG) Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (Porto Alegre – RS), organização que realiza desde 1993 cursos de formação legal popular de PLPs e tem como missão a ampliação das condições de acesso das mulheres à justiça e empoderamento de mulheres há mais de 15 anos. Atualmente, essa metodologia de formação tem sido aplicada por mais de 55 ONGs brasileiras, sem contarmos os cursos de educação jurídica popular que formam outros multiplicadores de direitos humanos e que utilizam outras metodologias de formação de PLPs.

Assim, as PLPs representantes de 12 Estados e de 24 ONGg’s feministas1 , com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, realizaram o I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares para Implementação da Lei Maria da Penha em Brasília, nos dias 6 e 7 de agosto, data em que a Lei completa dois anos de sua sanção.

Pacto Nacional

Promotoras legais populares entregam recomendações ao ministro Gilmar Mendes
08/08/2008 - 17:29
Os documentos foram elaborados pelas PLPs durante o I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares, em Brasília no último dia 6
As promotoras legais populares (PLPs) entregaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, documento com denúncias dos casos de violação da Lei Maria da Penha (11.340/06) e recomendações para a efetiva implementação da legislação, durante encontro na tarde desta quinta-feira (07/08), no Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos foram elaborados pelas PLPs durante o I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares, ocorrido no último dia 6, em Brasília, onde reuniu 300 mulheres. Estavam presentes à reunião, a ministra Nilcéa Freire,da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), a biofarmacêutica que dá nome à lei, Maria da Penha, a conselheira Andréa Pachá, que coordena os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à implantação da lei, e a coordenadora geral da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Rúbia Abs.Na ocasião, a ministra Nilcéa Freire falou ao ministro Gilmar Mendes sobre a pesquisa IBOPE/Themis e os dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 - divulgados pela manhã, em comemoração aos dois anos da lei, durante evento no Palácio do Planalto. Também apresentou a comissão de promotoras legais populares, que na ocasião representavam 300 PLPs, que contribuíram na formulação dos documentos.
Maria da Penha explicou que o documento entregue ao ministro Gilmar Mendes é muito importante para que as autoridades tomem conhecimento e vejam a viabilização da lei de uma forma padronizada. “Existe muita diferença na aplicabilidade de município para município, até porque, como é uma coisa muito nova, eu acho que precisa haver um embasamento, uma padronização e a capacitação de todos os operadores envolvidos na aplicação da lei”, disse.Promotoras Legais Populares – são mulheres líderes comunitárias de camadas populares, de diferentes áreas profissionais, que freqüentam um curso de educação jurídica, que fornece noções básicas sobre a estrutura do Estado de Direito e as principais leis relacionadas às questões da condição da mulher, da família e direitos humanos.Lei conhecida e aprovadaA maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Isso é o que revela a pesquisa Ibope/Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, com o apoio da SPM realizada entre os dias 17 e 21 de julho, com 2002 entrevistados em 142 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Dados da Central de Atendimento à Mulher mostram que, de janeiro a junho, foram registrados 121.891 atendimentos - um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007 (58.417). Maior divulgação da lei, melhorias tecnológicas, aperfeiçoamento do sistema e capacitação das atendentes contribuíram com esse aumento. Parte significativa desse total deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha, que registrou, no primeiro semestre deste ano, 49.025 atendimentos contra 11.020 (primeiro semestre de 2007). O crescimento corresponde a 346%.